Carregando...
Carregando...
Decreto 11.396, de 21/01/2023

Art. 18º


Art. 18

- À Secretaria-Executiva dos Órgãos Colegiados compete:

I - prestar apoio técnico-administrativo para o cumprimento das competências das instâncias participativas vinculadas ao Ministério;

Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 3º (Nova redação ao inciso I. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [I - prestar apoio técnico-administrativo para o cumprimento das competências das instâncias participativas vinculadas ao Ministério; e]

II - subsidiar os comitês permanentes, os grupos temáticos e os seus conselheiros com informações e estudos, para auxiliar a formulação e a análise das propostas encaminhadas às instâncias de participação dos órgãos colegiados; e

Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 3º (Nova redação ao inciso II. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)

Redação anterior (Original): [II - subsidiar os comitês permanentes, os grupos temáticos e os conselheiros com informações e estudos, para auxiliar a formulação e a análise das propostas encaminhadas às instâncias de participação dos órgãos colegiados.]

III - planejar e coordenar as atividades do Condraf e prestar apoio administrativo e operacional ao colegiado.

Decreto 12.971, de 13/05/2026, art. 3º (Acrescenta o inciso III. Vigência em 28/05/2026. Veja o Decreto 12.971/2026, art. 6º)
Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.