Decreto 11.237, de 18/10/2022
Art. 2º
Seção II - DO COMANDO DA AERONÁUTICA (Ir para)
Art. 2º- O Comando da Aeronáutica, órgão integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa e subordinado diretamente ao Ministro de Estado da Defesa, tem por finalidade preparar os órgãos operacionais e de apoio da Aeronáutica para o cumprimento da sua destinação constitucional e das atribuições subsidiárias.
I - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Assessoria do Presidente;
Decreto 13.077, de 22/07/2026, art. 3º (Acrescenta o inciso I. Vigência em 06/08/2026. Veja o Decreto 13.077/2026, art. 8º)II - órgãos seccionais:
Decreto 13.077, de 22/07/2026, art. 3º (Acrescenta o inciso II. Vigência em 06/08/2026. Veja o Decreto 13.077/2026, art. 8º)a) Procuradoria Federal;
b) Auditoria Interna; e
c) Ouvidoria;
III - órgãos específicos singulares:
Decreto 13.077, de 22/07/2026, art. 3º (Acrescenta o inciso III. Vigência em 06/08/2026. Veja o Decreto 13.077/2026, art. 8º)a) Diretoria-Executiva; e
b) Diretoria Técnica; e
IV - unidade descentralizada: Gabinete Avançado do Presidente no Distrito Federal.
Decreto 13.077, de 22/07/2026, art. 3º (Acrescenta o inciso IV. Vigência em 06/08/2026. Veja o Decreto 13.077/2026, art. 8º)Recurso Exclusivo
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