Carregando...
Carregando...
Decreto 11.237, de 18/10/2022

Art. 2º


Seção II - DO COMANDO DA AERONÁUTICA (Ir para)
Art. 2º

- O Comando da Aeronáutica, órgão integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa e subordinado diretamente ao Ministro de Estado da Defesa, tem por finalidade preparar os órgãos operacionais e de apoio da Aeronáutica para o cumprimento da sua destinação constitucional e das atribuições subsidiárias.

I - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Assessoria do Presidente;

Decreto 13.077, de 22/07/2026, art. 3º (Acrescenta o inciso I. Vigência em 06/08/2026. Veja o Decreto 13.077/2026, art. 8º)

II - órgãos seccionais:

Decreto 13.077, de 22/07/2026, art. 3º (Acrescenta o inciso II. Vigência em 06/08/2026. Veja o Decreto 13.077/2026, art. 8º)

a) Procuradoria Federal;

b) Auditoria Interna; e

c) Ouvidoria;

III - órgãos específicos singulares:

Decreto 13.077, de 22/07/2026, art. 3º (Acrescenta o inciso III. Vigência em 06/08/2026. Veja o Decreto 13.077/2026, art. 8º)

a) Diretoria-Executiva; e

b) Diretoria Técnica; e

IV - unidade descentralizada: Gabinete Avançado do Presidente no Distrito Federal.

Decreto 13.077, de 22/07/2026, art. 3º (Acrescenta o inciso IV. Vigência em 06/08/2026. Veja o Decreto 13.077/2026, art. 8º)
Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.