Carregando...
Carregando...
Decreto 10.965, de 11/02/2022

Art. 00º


DECRETO 10.965, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

(D. O. 14-02-2022)

(Vigência veja Decreto 10.965/2022, art. 4º). Administrativo. Altera o Decreto 9.406, de 12/06/2018, que regulamenta o Decreto-lei 227, de 28/02/1967, a Lei 6.567, de 24/09/1978, a Lei 7.805, de 18/07/1989, e a Lei 13.575, de 26/12/2017.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei 227, de 28/02/1967, na Lei 6.567, de 24/09/1978, na Lei 7.805, de 18/07/1989, na Lei 12.334, de 20/09/2010, e na Lei 13.575, de 26/12/2017, DECRETA:

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.