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Decreto 10.798, de 17/09/2021

Art. 4º


Art. 4º

- Para fins do disposto no inciso II do § 1º do art. 3º, serão considerados os seguintes preços da energia contratada: [[Decreto 10.798/2021, art. 3º.]]

I - para o gerador de fonte hidrelétrica: R$ 285,00/MWh (duzentos e oitenta e cinco reais por megawatt-hora);

Decreto 12.834, de 26/01/2026, art. 1º (Nova redação ao inciso I)

Redação anterior (Original): [I - para o gerador de fonte hidrelétrica: R$ 225,02/MWh (duzentos e vinte e cinco reais e dois centavos por megawatt-hora);]

II - para o gerador de fonte eólica: R$ 189,00/MWh (cento e oitenta e nove reais por megawatt-hora); e

Decreto 12.834, de 26/01/2026, art. 1º (Nova redação ao inciso II)

Redação anterior (Original): [II - para o gerador de fonte eólica: R$ 173,47/MWh (cento e setenta e três reais e quarenta e sete centavos por megawatt-hora); e]

III - para o gerador de fonte de biomassa: R$ 292,00/MWh (duzentos e noventa e dois reais por megawatt-hora).

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