DECRETO 9.244, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
(D. O. 20-12-2017)
(Revogado pelo Decreto 9.977, de 19/08/2019, art. 13). Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e cria o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.977, de 19/08/2019, art. 13 (Revogação total).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
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