DECRETO 8.638, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
(D. O. 18-01-2016)
(Revogado pelo Decreto 10.332, de 28/04/2020, art. 14, III). Administrativo. Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.332, de 28/04/2020, art. 14, III (revogação total).
Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º, CCXXXVIII (art. 13. Vigência em 06/12/2019).
Decreto 9.584, de 26/11/2018, art. 1º (arts. 2º, V, 10-A, 11 e 12).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!