DECRETO 8.253, DE 26 DE MAIO DE 2014
(D. O. 27-05-2014)
(Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 4.892, de 25/11/2003, que regulamenta a Lei Complementar 93, de 04/02/1998, para dispor sobre a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (Revogação total).
Decreto 4.892, de 25/11/2003 (Regulamenta a Lei Complementar 93, de 04/02/1998, para dispor sobre a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária)
Lei Complementar 93, de 04/02/1998 (Fundo de Terras e da Reforma Agrária)
Lei Complementar 93, de 04/02/1998 (Fundo de Terras e da Reforma Agrária)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar 93, de 4/02/1998, Decreta:
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Decreto 4.892, de 25/11/2003 (Regulamenta a Lei Complementar 93, de 04/02/1998, para dispor sobre a concessão de financiamentos com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária)
Lei Complementar 93, de 04/02/1998 (Fundo de Terras e da Reforma Agrária)
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