DECRETO 8.237, DE 15 DE MAIO DE 2014
(D. O. 16-05-2014)
(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Servidor público. Administrativo. Altera o Decreto 7.919, de 14/02/2013, para prorrogar o prazo de remanejamento temporário dos cargos em comissão para atividades da Comissão Nacional da Verdade.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020).
Decreto 7.919, de 14/02/2013 (Prazo de remanejamento temporário dos cargos em comissão para atividades da Comissão Nacional da Verdade
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
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Decreto 7.919, de 14/02/2013 (Prazo de remanejamento temporário dos cargos em comissão para atividades da Comissão Nacional da Verdade