Art. 1º
- (Revogado pelo Decreto 9.143, de 22/08/2017).
Decreto 9.143, de 22/08/2017, art. 7º, XII (Revoga o artigo). Redação anterior: [Art. 1º - O Decreto 5.163, de 30/07/2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Art. 19 - [...]
§ 1º - [...]
[...]
II - no ano [A] e [A - 1], para energia elétrica proveniente de empreendimento de geração existente;
[...]] (NR)]
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