DECRETO 8.211, DE 21 DE MARÇO DE 2014
(D. O. 24-03-2014)
Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército para 2014.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.203, de 22/01/2020, art. 2º (art. 1º).
Decreto 7.217, de 21/06/2010 (Regulamento da Lei 11.445, de 05/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico)Lei 11.445, de 05/01/2007 (Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
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