DECRETO 8.209, DE 21 DE MARÇO DE 2014
(D. O. 21-03-2014)
(Revogado pelo Decreto 8.398, de 04/02/2015). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica para 2014.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.398, de 04/02/2015, art. 4º (Revogação total).
Lei 11.320, de 06/07/2006, art. 2º (Forças Armadas. Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz)A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, I, da Lei 11.320, de 6/07/2006, Decreta:
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