DECRETO 8.204, DE 07 DE MARÇO DE 2014
(D. O. 07-03-2014)
Administrativo. Altera o Decreto 5.493, de 18/07/2005, que regulamenta o disposto na Lei 11.096, de 13/01/2005, que institui o Programa Universidade para Todos - ProUni.
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Não houve.
Decreto 5.493, de 18/07/2005 (Regulamenta o disposto na Lei 11.096, de 13/01/2005, que institui o Programa Universidade para Todos – ProUni)Lei 11.096, de 13/01/2005 (institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei 10.891, de 09/07/2004)
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º e no art. 3º da Lei 11.096, de 13/01/2005,
DECRETA:
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