Decreto 8.198, de 20/02/2014
Art. 25º
Seção II - DO MOSTO (Ir para)
Art. 25- Ao mosto em fermentação poderá ser adicionado o corretivo álcool vínico, mosto concentrado ou sacarose dissolvida com o mosto, em conjunto ou separadamente.
§ 1º - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, após comprovação técnica, poderá permitir o uso de outros corretivos.
§ 2º - As correções previstas neste artigo somente poderão ser realizadas durante a elaboração do vinho nas zonas de produção.
Recurso Exclusivo
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