Art. 4º
- O Anexo II ao Decreto 5.135/2004, passa a vigorar com as alterações contidas no Anexo II a este Decreto.
Decreto 5.135, de 07/07/2004, art. 1º (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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