DECRETO 8.085, DE 29 DE AGOSTO DE 2013
(D. O. 30-08-2013)
(Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXIV. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 4.418, de 11/10/ 2002, que aprova o Estatuto Social da empresa pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLXXIV (Revogação total. Vigência em 28/10/2021).
Decreto 4.418, de 11/10/ 2002 (Estatuto Social da empresa pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES).
Lei 5.662, de 21/06/1971 (Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública.)
Lei 5.662, de 21/06/1971 (Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública.)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único, da Lei 5.662, de 21/06/1971, Decreta: [[Lei 5.662/1971, art. 2º.]]
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Decreto 4.418, de 11/10/ 2002 (Estatuto Social da empresa pública Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES).
Lei 5.662, de 21/06/1971 (Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública.)
Lei 5.662, de 21/06/1971 (Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública.)