- À Secretaria de Educação Superior compete:
I - planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior;
II - propor políticas de expansão da educação superior, em consonância com o PNE;
III - promover e disseminar estudos sobre a educação superior e suas relações com a sociedade;
IV - promover o intercâmbio com outros órgãos governamentais e não governamentais, entidades nacionais e internacionais, visando à melhoria da educação superior;
V - articular-se com outros órgãos governamentais e não governamentais visando à melhoria da educação superior;
VI - atuar como órgão setorial de ciência e tecnologia do Ministério da Educação, para as finalidades previstas na legislação que dispõe sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
VII - subsidiar a elaboração de projetos e programas voltados à atualização do Sistema Federal de Ensino Superior;
VIII - subsidiar a formulação da política de oferta de financiamento e de apoio ao estudante do ensino superior gratuito e não gratuito;
IX - (Revogado pelo Decreto 8.066, de 07/08/2013. Vigência em 22/08/2013).
Decreto 8.066, de 07/08/2013, art. 2º (Revoga o inc. IX. Vigência em 22/08/2013).Redação anterior: [IX - estabelecer políticas de gestão para os hospitais vinculados às instituições federais de ensino superior;]
X - estabelecer políticas e executar programas voltados às residências em saúde, articulando-se com os vários setores afins, por intermédio da Comissão Nacional de Residência Médica e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde; e
Decreto 8.066, de 07/08/2013, art. 2º (Nova redação ao inc. X. Vigência em 22/08/2013).Redação anterior: [X - estabelecer políticas e executar programas voltados à residência médica, articulando-se com os vários setores afins, por intermédio da Comissão Nacional de Residência Médica; e]
XI - incentivar e capacitar as instituições de ensino superior a desenvolverem programas de cooperação internacional, aumentando o intercâmbio de pessoas e de conhecimento, e dando maior visibilidade internacional à educação superior do Brasil.
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