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Decreto 6.742, de 14/01/2009, art. 0

Artigo0

DECRETO 6.742, DE 14 DE JANEIRO DE 2009

(D. O. 15-01-2009)

(Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Servidor público. Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para criação ou provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei 11.647, de 24/03/2008 - Lei Orçamentária Anual de 2008.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º (Revogação total. Vigência em 10/12/2022).

(Arts. - - -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 84 da Lei 11.768, de 14/08/2008, Decreta: [[Lei 11.768/2008, art. 84.]]

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