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Decreto 4.047, de 10/12/2001, art. 0

Artigo0

DECRETO 4.047, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001

(D. O. 11-12-2001)

[Revogado pelo Decreto 8.541, de 13/10/2015]. Administrativo. Define o direito a classe de passagem aérea, em viagens no território nacional, para as autoridades que menciona.

Atualizada(o) até:

Decreto 8.541, de 13/10/2015, art. 6º (Revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

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