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Decreto 3.327, de 05/01/2000

Art. 4º


Seção II - DA ESTRUTURA BÁSICA (Ir para)
Art. 4º

- A ANS terá a seguinte estrutura básica:

I - Diretoria Colegiada;

II - Câmara de Saúde Suplementar;

III - Procuradoria;

IV - Ouvidoria;

Decreto 12.934, de 15/04/2026, art. 3º (Nova redação ao inciso IV. Vigência em 15/06/2026. Veja o Decreto 12.934/2026, art. 9º)

Redação anterior (Original): [IV - Ouvidoria; e]

V - Corregedoria; e

Decreto 12.934, de 15/04/2026, art. 3º (Nova redação ao inciso V. Vigência em 15/06/2026. Veja o Decreto 12.934/2026, art. 9º)

Redação anterior (Original): [V - Corregedoria.]

VI - Auditoria Interna.

Decreto 12.934, de 15/04/2026, art. 3º (Acrescenta o inciso VI. Vigência em 15/06/2026. Veja o Decreto 12.934/2026, art. 9º)

Parágrafo único - O regimento interno disporá sobre a estruturação, as atribuições e a vinculação da Procuradoria, da Ouvidoria, da Corregedoria, da Auditoria e das demais unidades organizacionais, observado o disposto neste Regulamento.

Decreto 12.934, de 15/04/2026, art. 3º (Nova redação ao parágrafo único. Vigência em 15/06/2026. Veja o Decreto 12.934/2026, art. 9º)

Redação anterior (Original): [Parágrafo único - O regimento interno disporá sobre a estruturação, atribuições e vinculação da Procuradoria, Ouvidoria, Corregedoria e das demais unidades organizacionais, observado o disposto neste Regulamento.]

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