Art. 4º
Seção II - DA ESTRUTURA BÁSICA (Ir para)
Art. 4º- A ANS terá a seguinte estrutura básica:
I - Diretoria Colegiada;
II - Câmara de Saúde Suplementar;
III - Procuradoria;
IV - Ouvidoria;
Decreto 12.934, de 15/04/2026, art. 3º (Nova redação ao inciso IV. Vigência em 15/06/2026. Veja o Decreto 12.934/2026, art. 9º)Redação anterior (Original): [IV - Ouvidoria; e]
V - Corregedoria; e
Decreto 12.934, de 15/04/2026, art. 3º (Nova redação ao inciso V. Vigência em 15/06/2026. Veja o Decreto 12.934/2026, art. 9º)Redação anterior (Original): [V - Corregedoria.]
VI - Auditoria Interna.
Decreto 12.934, de 15/04/2026, art. 3º (Acrescenta o inciso VI. Vigência em 15/06/2026. Veja o Decreto 12.934/2026, art. 9º)Parágrafo único - O regimento interno disporá sobre a estruturação, as atribuições e a vinculação da Procuradoria, da Ouvidoria, da Corregedoria, da Auditoria e das demais unidades organizacionais, observado o disposto neste Regulamento.
Decreto 12.934, de 15/04/2026, art. 3º (Nova redação ao parágrafo único. Vigência em 15/06/2026. Veja o Decreto 12.934/2026, art. 9º)Redação anterior (Original): [Parágrafo único - O regimento interno disporá sobre a estruturação, atribuições e vinculação da Procuradoria, Ouvidoria, Corregedoria e das demais unidades organizacionais, observado o disposto neste Regulamento.]
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