Decreto 2.788, de 28/09/1998, art. 0

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Notas Pessoais

DECRETO 2.788, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998

(D. O. 29-09-1998)

Ementa
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(Revogado pelo Decreto 5.975, de 30/11/2006). Meio ambiente. Altera dispositivos do Decreto 1.282, de 19/10/94, que regulamenta os arts. 15, 19, 20 e 21, da Lei 4.771, de 15/09/65 - Código Florestal), e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 4.771, de 15/09/65, Decreta:

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