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Decreto 2.455, de 14/01/1998

Art. 5º


Seção II - DA ESTRUTURA BÁSICA (Ir para)
Art. 5º

- A ANP terá a seguinte estrutura organizacional:

I - Diretoria;

II - Procuradoria Federal Especializada;

Decreto 12.979, de 20/05/2026, art. 3º (Nova redação ao inciso II. Vigência em 01/08/2026. Veja o Decreto 12.979/2026, art. 9º)

Redação anterior (Original): [II - Procuradoria-Geral;]

III - Superintendências de Processos Organizacionais.

Parágrafo único - O regimento interno disporá sobre a estruturação, atribuições e vinculação das Superintendências de Processos Organizacionais.

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