CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 842º
- Reclamação trabalhista. Cumulação. Litisconsórcio
- Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo
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CLT, art. 842 (Pesquisa Jurisprudência)
Reclamação trabalhista. Cumulação. (Pesquisa Jurisprudência)
Litisconsórcio (Jurisprudência trabalhista) (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 113, e ss. (Litisonsórcio).
CPC/2015, art. 114 (Litisconsórcio necessário).
CPC/2015, art. 118 (Litisconsórcio. Andamento do processo).
CPC, art. 46 (Litisonsórcio).
CPC, art. 47 (Litisconsórcio necessário).
CPC, art. 49 (Litisconsórcio. Andamento do processo).
CPC, art. 253 (Distribuição).
CPC, art. 320 (Revelia).
Reclamação trabalhista. Cumulação. (Pesquisa Jurisprudência)
Litisconsórcio (Jurisprudência trabalhista) (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 113, e ss. (Litisonsórcio).
CPC/2015, art. 114 (Litisconsórcio necessário).
CPC/2015, art. 118 (Litisconsórcio. Andamento do processo).
CPC, art. 46 (Litisonsórcio).
CPC, art. 47 (Litisconsórcio necessário).
CPC, art. 49 (Litisconsórcio. Andamento do processo).
CPC, art. 253 (Distribuição).
CPC, art. 320 (Revelia).