Art. 321
- Sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o número de aulas marcado nos horários, remunerará o professor, findo cada mês, com uma importância correspondente ao número de aulas excedentes.
TRT3 Professor. Carga horária. Redução. Redução da carga horária. Cipeiro. Professor. Mais detalhes
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TRT3 Professor. Carga horária semanal. Irredutibilidade salarial Mais detalhes
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TST Professor. Redução da carga horária. Possibilidade. CLT, art. 321. Precedente Normativo 78/SDC. Mais detalhes
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