CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, art. 180

- Somente profissional qualificado poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas.

Redação anterior (artigo do Decreto-lei 229, de 28/02/1967): [Art. 180 - Os locais de trabalho deverão ser orientados, tanto quanto possível, de modo a que se evite isolamento excessivo nos meses quentes e falta de isolamento nos meses frios do ano.]

Redação anterior (da Lei 4.654, de 02/06/1965, art. 1º): [Art. 180 - Para evitar a fadiga, será obrigatória a colocação de assentos nos locais de trabalho, ajustáveis à altura da pessoa e à natureza da função exercida, destinados a serem utilizados pelos empregados.
Parágrafo único - O Ministério do Trabalho e Previdência Social promoverá a expedição das normas necessárias à adaptação e aplicação do disposto neste artigo às diferentes categorias de empregados.]

Redação anterior (original): [Art. 180 - Para evitar a fadiga será obrigatória a disposição de assentos ajustáveis à altura do indivíduo e à função exercida.]