- (Revogado pelo Decreto-lei 229, de 28/02/1967).
Redação anterior (original): [Art. 128 - Cabe ao Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, seja pela organização ou sistematização geral dos elementos estatísticos, seja pela adoção de providências de ordem técnica ou administrativa, velar pela observância dos dispositivos concernentes ao salário mínimo.]
TST Agravo de instrumento da reclamada. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Mais detalhes
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TST Férias não remuneradas na época própria. Dobra devida. Contrariedade à Súmula 450/TST. Configuração. Mais detalhes
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TST I. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Julgamento extra petita. Violação nascida na decisão. Oj/sdi-i/TST 119. Mais detalhes
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