CPP - Código de Processo Penal, art. 586

TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO MINISTERIAL. NÃO CONHECIMENTO. Mais detalhes

TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Mais detalhes

TJSP DIREITO PENAL. CARTA TESTEMUNHÁVEL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Mais detalhes

TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Mais detalhes

TJRJ DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CARTA TESTEMUNHÁVEL. DECISÃO DO JUIZ NÃO CONHECEU DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, POIS INTEMPESTIVO. Mais detalhes

TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECADÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Fraude em licitação. Conversão do recurso em sentido estrito em agravo regimental. Impossibilidade. Recurso intempestivo. Erro grosseiro. Fungibilidade recursal inaplicável. Omissão. Não configuração. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fraude em licitação. Conversão do recurso em sentido estrito em agravo regimental. Impossibilidade. Recurso intempestivo. Erro grosseiro. Fungibilidade recursal inaplicável. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Mais detalhes

TJSP Agravo em execução - Pleito de deferimento da progressão de regime ou concessão de livramento condicional - Recurso intempestivo - Agravo apresentado fora do prazo do CPP, art. 586 e Súmula 700 do C. Supremo Tribunal Federal. Recurso não conhecido Mais detalhes