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CP - Código Penal, art. 353

Artigo353

  • Arrebatamento de preso
Art. 353

- Arrebatar preso, a fim de maltratá-lo, do poder de quem o tenha sob custódia ou guarda:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, além da pena correspondente à violência.

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Arrebatamento de preso (Pesquisa Jurisprudência)