CPM - Código Penal Militar
Art. 381º
- Tolerância culposa
- Deixar, por culpa, evadir-se prisioneiro:
Pena - reclusão, até quatro anos.
Recurso Exclusivo
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- Deixar, por culpa, evadir-se prisioneiro:
Pena - reclusão, até quatro anos.
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