- Comunicação falsa de crime
- Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime sujeito à jurisdição militar, que sabe não se ter verificado:
Pena - detenção, até seis meses.
STM Crime militar. Habeas corpus. Falsa comunicação de crimes. CPM, art. 344. Mais detalhes
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STM Crime militar. Comunicação falsa de crime. Militar de serviço. Condenação. CPM, art. 344. Mais detalhes
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