CPM - Código Penal Militar, art. 145

• Turbação de objeto ou documento

- Suprimir, subtrair, deturpar, alterar, desviar, ainda que temporariamente, objeto ou documento concernente à segurança externa do Brasil:

Pena - reclusão, de três a oito anos.

§ 1º - Se o fato compromete a segurança ou a eficiência bélica do país:

Pena - Reclusão, de dez a vinte anos.

§ 2º - Contribuir culposamente para o fato:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.