Novo Código de Processo Civil, art. 479

TJRJ DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL. SEQUELA PERMANENTE. CABIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CDC APLICÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Mais detalhes

TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO. REVISIONAL DE DÉBITO. SUBSTITUIÇÃO DO HIDRÔMETRO. MAJORAÇÃO NA COBRANÇA DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO. PROVA TÉCNICA. COBRANÇA INDEVIDA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA. PROVA PERICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Mais detalhes

TST I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Mais detalhes

TST A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. IMPOSSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. Mais detalhes

TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GARI. BASE LEGAL MUNICIPAL. GRAU MÁXIMO. TERMO INICIAL. DATA DA PERÍCIA JUDICIAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão suprida. Laudo pericial. Ação rescisória. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes. Mais detalhes

TST A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. IMPOSSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. Mais detalhes