Novo Código de Processo Civil, art. 1002

STJ Direito penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Critério de aumento. Agravo improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Gravidade concreta. Medidas cautelares alternativas. Impossibilidade. Ausência de omissão ou contradição. Pretensão de rediscussão da matéria. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação parcial. Preclusão. CPC, art. 1.002 e CPC art. 1.021. Simulação. Reexame. Súmula 7/STJ. Parcial conhecimento e não provimento. 1.»1. A teor do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, cumpre ao recorrente, na petição de agravo interno, impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada. 2. A interpretação desse preceito conjuntamente com a regra prevista no CPC/2015, art. 1.002 resulta na conclusão de que a parte recorrente pode impugnar a decisão no todo ou em parte, mas deve para cada um dos capítulos decisórios impugnados refutá- Los em tantos quantos forem os motivos autonomamente considerados para mantê- Los» (agint no aresp 895.746/sp, relator Ministro mauro campbell marques, segunda turma, julgado em, DJE de). 9/8/2016 19/8/2016 Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Decisão monocrática. Cerceamento de defesa. Recurso improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Súmula 284/STF. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Inadmissibilidade. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno. Recurso especial de que não se conheceu. Razões de decidir e de recorrer dissociadas. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo interno não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Licitação. Alegação de equívoco na distribuição do ônus probatório e enriquecimento sem causa da recorrida. Súmulas 284/STF por deficiência da fundamentação recursal e 282 e 356 do STF por ausência de prequestionamento. Descumprimento do ônus da dialeticidade. Falta de impugnação à integralidade da motivação adotada na decisão monocrática. Agravo interno não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação popular. Venda de plataformas fora de operação. Não comprovação de lesão ao patrimônio público e ao meio ambiente. Indeferimento de produção de prova pericial. Livre convencimento do magistrado. Nulidade do acórdão diante do cerceamento de defesa. Acórdão baseado no conjunto fático probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Descumprimento do ônus da dialeticidade. Falta de impugnação à integralidade da motivação adotada na decisão monocrática. Agravo interno não conhecido. Mais detalhes