CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 696º
Art. 696
- No desempenho das suas incumbências o comissário é obrigado a agir com cuidado e diligência, não só para evitar qualquer prejuízo ao comitente, mas ainda para lhe proporcionar o lucro que razoavelmente se podia esperar do negócio.
Parágrafo único - Responderá o comissário, salvo motivo de força maior, por qualquer prejuízo que, por ação ou omissão, ocasionar ao comitente.
Recurso Exclusivo
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CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).