CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 1736º
Seção III - DA ESCUSA DOS TUTORES(Ir para)
Art. 1.736- Podem escusar-se da tutela:
I - mulheres casadas;
II - maiores de sessenta anos;
III - aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;
IV - os impossibilitados por enfermidade;
V - aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;
VI - aqueles que já exercerem tutela ou curatela;
VII - militares em serviço.
Recurso Exclusivo
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CCB/1916, art. 414 (Dispositivo equivalente).