CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 1570º
Art. 1.570
- Se qualquer dos cônjuges estiver em lugar remoto ou não sabido, encarcerado por mais de cento e oitenta dias, interditado judicialmente ou privado, episodicamente, de consciência, em virtude de enfermidade ou de acidente, o outro exercerá com exclusividade a direção da família, cabendo-lhe a administração dos bens.
Recurso Exclusivo
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CCB/1916, art. 251, caput e parágrafo único, I (Dispositivo equivalente).