CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 1446º
Art. 1.446
- Os animais da mesma espécie, comprados para substituir os mortos, ficam sub-rogados no penhor.
Parágrafo único - Presume-se a substituição prevista neste artigo, mas não terá eficácia contra terceiros, se não constar de menção adicional ao respectivo contrato, a qual deverá ser averbada.
Recurso Exclusivo
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CCB/1916, art. 787 (Dispositivo equivalente).