CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 1358º
Art. 1.358
- Se ocorrer desapropriação, a indenização será repartida na proporção a que se refere o § 2º do artigo antecedente.
Decisões Relacionadas
STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 1.015.652 (1.015.652) - Rs - Rel.: Min. Massami Uyeda - J. em 02/06/2009 - DJ 12/06/2009
Condomínio em edificação. Condomínio edilício. Ação reivindicatória de área comum manejada pelo condomínio. Coisa julgada formada em anterior demanda reivindicatória proposta por alguns condôminos. Extensão ao condomínio. Inadmissibilidade. Considerações do Min. Massami Uyeda sobre o tema. CPC/1973, art. 12, IX e CPC/1973, art. 472. CCB/2002, art. 1.314 e CCB/2002, art. 1.348, II. CCB/1916, art. 623, II. Lei 4.591/1964.
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CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).