CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 1355º
Art. 1.355
- Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.
Decisões Relacionadas
STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 1.015.652 (1.015.652) - Rs - Rel.: Min. Massami Uyeda - J. em 02/06/2009 - DJ 12/06/2009
Condomínio em edificação. Condomínio edilício. Ação reivindicatória de área comum manejada pelo condomínio. Coisa julgada formada em anterior demanda reivindicatória proposta por alguns condôminos. Extensão ao condomínio. Inadmissibilidade. Considerações do Min. Massami Uyeda sobre o tema. CPC/1973, art. 12, IX e CPC/1973, art. 472. CCB/2002, art. 1.314 e CCB/2002, art. 1.348, II. CCB/1916, art. 623, II. Lei 4.591/1964.
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CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).