CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 1253º
Subseção V - DAS CONSTRUÇÕES E PLANTAÇÕES(Ir para)
CCB/2002, art. 1.219 (Possuidor de boa-fé. Indenização por benfeitorias).Art. 1.253
- Toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário.
Decisões Relacionadas
STJSTJ (3ª T.) - RECURSO ESPECIAL 1.888.242 - PR - Rel.: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva - J. em 29/03/2022 - DJ 31/03/2022
Recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Embargos de declaração. Omissão. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Divergência jurisprudencial. Ementa. Transcrição. Cotejo analítico. Falta. Bem imóvel. Acessão. Benfeitoria. Presunção legal juris tantum. Conjuge varão. Causa. Peculiaridade. Coproprietário. Terceiro. União conjugal. Comunhão parcial de bens. Interrupção. Ônus da prova. Deslocamento. Teoria da carga dinâmica. Aplicação. Possibilidade.
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STJSTJ (4ª T.) - Rec. Esp. 1.567.479 - PR - Rel.: Min. Marco Buzzi - J. em 11/06/2019 - DJ 18/06/2019
Propriedade. Dação em pagamento. Reflorestamento. Cláusula específica. Ausência. Recurso especial. Ação condenatória. Cessão e transferência de direitos decorrentes de implantação de reflorestamento. Dação em pagamento do imóvel sem cláusula que dispusesse acerca da propriedade da cobertura vegetal lenhosa. Tribunal a quo que manteve a sentença de improcedência. Insurgência da autora. Reclamo desprovido. CCB/2002, art. 79 e CCB/2002, art. 92. CCB/2002, art. 287. CCB/2002, art. 1.232. CCB/2002, art. 1.253. CCB/2002, art. 1.369. Amplas Considerações do Min. Marco Buzzi sobre o tema.
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STJSTJ (4ª T.) - Rec. Esp. 1.567.479 - PR - Rel.: Min. Marco Buzzi - J. em 11/06/2019 - DJ 18/06/2019
Propriedade. Dação em pagamento. Reflorestamento. Cláusula específica. Ausência. Recurso especial. Ação condenatória. Cessão e transferência de direitos decorrentes de implantação de reflorestamento. Dação em pagamento do imóvel sem cláusula que dispusesse acerca da propriedade da cobertura vegetal lenhosa. Tribunal a quo que manteve a sentença de improcedência. Insurgência da autora. Reclamo desprovido. CCB/2002, art. 79 e CCB/2002, art. 92. CCB/2002, art. 287. CCB/2002, art. 1.232. CCB/2002, art. 1.253. CCB/2002, art. 1.369.
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STJSTJ (4ª T.) - Agint no AResp 1.267.419 - DF - Rel.: Min. Luis Felipe Salomão - J. em 25/09/2018 - DJ 28/09/2018
Agravo interno no agravo em recurso especial. Natureza jurídica de construção. Acessão. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Distinção entre benfeitoria necessária e acessões. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
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STJSTJ (2ª T.) - Rec. Esp. 1.374.593 - SC - Rel.: Min. Herman Benjamin - J. em 05/03/2015 - DJ 01/07/2015
Processual civil. Ação demolitória. Natureza real. Cônjuge. Litisconsórcio necessário. Ausência de citação. Nulidade.
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Recurso Exclusivo
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CCB/1916, art. 545 (dispositivo correspondente).