CPC - Código de Processo Civil, art. 99

STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Honorários de sucumbência. Base de cálculo. Proveito econômico. Mensurabilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Justiça gratuita. Hipossuficiência financeira. Comprovação. Indeferimento. Intimação prévia. Necessidade. Retorno dos autos. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Omissão. Gratuidade da justiça. Existência. Contradição. Inexistência. Recurso parcialmente acolhido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Área imobiliária localizada em zona de especial interesse público. Bem público. Reintegração de posse. Agravo em recurso especial conhecido. Óbices à admissibilidade do recurso especial. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7 da súmula do STJ. Ausência de prequestionamento. Recurso especial não conhecido. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Violação ao CPC, art. 99, § 2º. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Benefícios da justiça gratuita. Concessão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Não provimento. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissibilidade. Ausência de impugnação específica. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica dos fundamentos. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Gratuidade de justiça. Intimação pelo tribunal de origem para comprovação do deferimento do benefício ou recolhimento do preparo em dobro. Inércia da parte. Deserção. CPC, art. 1.007, § 4º. Súmula 187/STJ. Acórdão embargado. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INFIRMAM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. I. Mais detalhes