CPC - Código de Processo Civil, art. 98

STJ Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Recebimento da inicial. Agravo de instrumento. Gratuidade judiciária. Ausência de preparo. Intimação para correção do vício. Ausência de comprovação. Preclusão consumativa. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de inventário. Gratuidade de justiça. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Hipossuficiência não comprovada. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno. Reconsideração da decisão agravada. Nova análise. Justiça gratuita para pessoa jurídica. Ausência de comprovação de hipossuficiência. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Ônus da prova. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno. Gratuidade da justiça. Efeito não retroativo. Agravo desprovido Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSUMIDORA QUE ALEGA TER CELEBRADO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO QUANDO INTENCIONAVA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTORA QUE UTILIZOU O CARTÃO DE CRÉDITO PARA REALIZAÇÃO DE SAQUES E COMPRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS DA EXORDIAL. PROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INFIRMAM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes