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CPC - Código de Processo Civil

Art. 908º


Art. 908

- No caso do nº II do artigo antecedente, exporá o autor, na petição inicial, a quantidade, espécie, valor nominal do título e atributos que o individualizem, a época e o lugar em que o adquiriu, as circunstâncias em que o perdeu e quando recebeu os últimos juros e dividendos, requerendo:

I - a citação do detentor e, por edital, de terceiros interessados para contestarem o pedido;

II - a intimação do devedor, para que deposite em juízo o capital, bem como juros ou dividendos vencidos ou vincendos;

III - a intimação da Bolsa de Valores, para conhecimento de seus membros, a fim de que estes não negociem os títulos.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO -
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TRF2TRF2 (4ª TURMA ESPECIALIZADA) - 5006777-10.2026.4.02.0000 - Rel.: Des. Alberto Nogueira Junior - J. em 04/11/2026 - DJ 11/11/2026
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