CPC - Código de Processo Civil
Art. 846º
Decisões Relacionadas
TJDFTJDF (5ª TURMA CÍVEL) - Agravo de Instrumento 0724655-18.2026.8.07.0000 - DF - Rel.: Des. Lucimeire Maria Da Silva - J. em 10/09/2026 - DJ 16/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BENS NA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO OU RESISTÊNCIA. HORA CERTA. ARROMBAMENTO E REFORÇO POLICIAL. DESCABIMENTO. ENDEREÇO CERTO. TRATAMENTO DE SAÚDE NOTICIADO POR TERCEIROS. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO PREMATURO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.
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TJSPTJSP (17ª Câmara de Direito Privado) - Agravo Interno Cível 2172452-74.2026.8.26.0000 - Araraquara - Rel.: Des. Afonso Bráz - J. em 16/09/2026 - DJ 16/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. REITERAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
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TJSPTJSP (34ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2161181-68.2026.8.26.0000 - Piracicaba - Rel.: Des. Issa Ahmed - J. em 16/09/2026 - DJ 16/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BENS INDICADOS NAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO. RELÓGIOS, BARRAS DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS. MEDIDAS CONSTRITIVAS DE ARROMBAMENTO E REFORÇO POLICIAL. RECURSO DESPROVIDO.
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TJRJTJRJ (DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL)) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0046111-32.2026.8.19.0000 - RJ - Rel.: Des. Sandra SantarÉm Cardinali - J. em 31/08/2026 - DJ 04/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA PORTAS ADENTRO. INDEFERIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.
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TJRJTJRJ (SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0021969-61.2026.8.19.0000 - RJ - Rel.: Des. Ana Cristina Nascif Dib Miguel - J. em 01/09/2026 - DJ 04/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. TEMAS REPETITIVOS 566 A 571 DO STJ (RESP 1.340.553/RS). 1.
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TJDFTJDF (2ª TURMA CÍVEL) - Agravo de Instrumento 0722068-23.2026.8.07.0000 - DF - Rel.: Des. João Egmont - J. em 05/08/2026 - DJ 28/08/2026
CIVIL, CONSUMIDOR, PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, AJUIZADA POR SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. CONTRA CARLOS ALBERTO ALVES. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. ALEGAÇÃO DE ENCARGOS ABUSIVOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO.
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TJRJTJRJ (QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL)) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0035806-86.2026.8.19.0000 - RJ - Rel.: Des. Humberto Dalla Bernardina De Pinho - J. em 11/08/2026 - DJ 18/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL COM USO DE FORÇA POLICIAL E ARROMBAMENTO. MANUTENÇÃO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I ¿ CASO EM EXAME 1.
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TJDFTJDF (4ª TURMA CÍVEL) - Classe não encontrada ou erro na consulta. 0719479-58.2026.8.07.0000 - DF - Rel.: Des. Sérgio Rocha - J. em 22/07/2026 - DJ 07/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VEÍCULO. RENOVAÇÃO DE DILIGÊNCIA. ACESSO FRUSTRADO. ORDEM DE ARROMBAMENTO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. PROVIMENTO.
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TJPRTJPR (18ª Câmara Cível) - 0019424-02.2026.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Leticia Ferreira Da Silva - J. em 27/07/2026 - DJ 27/07/2026
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE MEDIDAS MENOS GRAVOSAS. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. AUTORIZAÇÃO DE ARROMBAMENTO E USO DE FORÇA POLICIAL CONDICIONADOS À RESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CPC/2015, art. 805, CPC, art. 846 E ART. 5º, XI, DA CF. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.26.184107-6/001 - MG - Rel.: Des. Ivone Guilarducci - J. em 03/07/2026 - DJ 07/07/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. ARROMBAMENTO E REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL. RESISTÊNCIA À PENHORA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
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Recurso Exclusivo
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Produção antecipada da prova (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 381, e ss. (Produção antecipada da prova).
CPC/2015, art. 381, e ss. (Produção antecipada da prova).