- O juiz proferirá imediatamente a sentença:
I - se o requerido não contestar;
II - se a caução oferecida ou prestada for aceita;
III - se a matéria for somente de direito ou, sendo de direito e de fato, já não houver necessidade de outra prova.
STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Deficiência de fundamentação. Recurso desprovido. Mais detalhes
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TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICO BANCÁRIOS. PENHORA SOBRE VALORES EM CONTA-CORRENTE. IMPENHORABILIDADE DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. . RECURSO PROVIDO. Mais detalhes
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TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. CASO CONCRETO. Mais detalhes
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TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Mais detalhes
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TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Mais detalhes
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TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE VALORES EM CONTA-CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM SALARIAL OU DE RESERVA DESTINADA AO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes
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TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, IV E X, DO CPC. SALDO EM CONTA CORRENTE. APLICAÇÕES FINANCEIRAS DISTINTAS DE POUPANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DA DESTINAÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL. PENHORABILIDADE. Mais detalhes
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TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE VALORES EM CONTA-CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM SALARIAL OU DE RESERVA DESTINADA AO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes
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TJRS DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO. PLEITO DE PENHORA DE QUOTAS-PARTES DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO. IMPENHORABILIDADE. INTELIGÊNCIA Da Lei 196/22, art. 10, § 1º C/C CPC, art. 832. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Mais detalhes
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TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE VALORES EM CONTA-CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM SALARIAL OU DE RESERVA DESTINADA AO MÍNIMO EXISTENCIAL. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes
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