CPC - Código de Processo Civil
Art. 763º
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TJRJTJRJ (VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL)) - CONFLITO DE COMPETÊNCIA 0046750-50.2026.8.19.0000 - RJ - Rel.: Des. Celso Silva Filho - J. em 06/10/2026 - DJ 13/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE CURATELA. FALECIMENTO DO CURATELADO, NO CURSO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO ATUAL DE RISCO OU VULNERABILIDADE DA PESSOA IDOSA, A JUSTIFICAR A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO. I. CASO EM EXAME
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TJRSTJRS (Vigésima Quarta Câmara Cível) - Apelação 5001743-91.2024.8.21.0087 - Rs - Rel.: Des. Jorge Alberto Vescia Corssac - J. em 30/09/2026 - DJ 30/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO REGULARIZAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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TJRSTJRS (Décima Nona Câmara Cível) - Apelação 5021151-35.2024.8.21.0001 - Rs - Rel.: Des. Ketlin Carla Pasa Casagrande - J. em 08/09/2026 - DJ 08/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUSPENSÃO DO PATRONO PELA OAB/RS. OPERAÇÃO MALUS DOCTOR. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSOS PREJUDICADOS.
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TJRSTJRS (Décima Nona Câmara Cível) - Apelação 5026860-51.2024.8.21.0001 - Rs - Rel.: Des. Ketlin Carla Pasa Casagrande - J. em 01/09/2026 - DJ 01/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO APÓS INTIMAÇÃO POR EDITAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSOS PREJUDICADOS.
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TJRSTJRS (Décima Nona Câmara Cível) - Apelação 5033134-31.2024.8.21.0001 - Rs - Rel.: Des. Ketlin Carla Pasa Casagrande - J. em 01/09/2026 - DJ 01/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUSPENSÃO DO ADVOGADO PELA OAB/RS. OPERAÇÃO MALUS DOCTOR. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSOS PREJUDICADOS.
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TJRSTJRS (Décima Nona Câmara Cível) - Apelação 5265609-90.2023.8.21.0001 - Rs - Rel.: Des. Ketlin Carla Pasa Casagrande - J. em 31/08/2026 - DJ 31/08/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUSPENSÃO DO ADVOGADO PELA OAB/RS. OPERAÇÃO MALUS DOCTOR. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSOS PREJUDICADOS.
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TJRSTJRS (Vigésima Terceira Câmara Cível) - Apelação 5001852-54.2025.8.21.0125 - Rs - Rel.: Des. Lusmary Fatima Turelly Da Silva - J. em 28/08/2026 - DJ 31/08/2026
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINARES RECURSAIS REJEITADAS. INAPLICABILIDADE DO IRDR 28 DO TJRS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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TJRSTJRS (Décima Nona Câmara Cível) - Apelação 5010528-09.2024.8.21.0001 - Rs - Rel.: Des. Ketlin Carla Pasa Casagrande - J. em 31/08/2026 - DJ 31/08/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. ADVOGADO COM INSCRIÇÃO NA OAB SUSPENSA. OPERAÇÃO MALUS DOCTOR. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSOS PREJUDICADOS.
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TJRSTJRS (Décima Sexta Câmara Cível) - Apelação 5201214-55.2024.8.21.0001 - Rs - Rel.: Des. Sandro Silva Sanchotene - J. em 24/08/2026 - DJ 24/08/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. OPERAÇÃO POLICIAL «MALUS DOCTOR". SUSPENSÃO CAUTELAR DO ADVOGADO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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TJRSTJRS (Décima Nona Câmara Cível) - Apelação 5014577-61.2024.8.21.0141 - Rs - Rel.: Des. Ketlin Carla Pasa Casagrande - J. em 14/08/2026 - DJ 14/08/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO REGULARIZAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
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