CPC - Código de Processo Civil, art. 76

STJ Direito processual penal. Ausência de vícios. Inconformismo da parte. Rejeição dos embargos. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Irregularidade na representação processual. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de procuração. Agravo interno não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de procuração. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de procuração. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de procuração. Agravo não conhecido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de regularização da representação processual. Intimação para saneamento do vício não atendida. Súmula 115/STJ. Aplicação multa do art. 1.026, § 2º do CPC. Impossibilidade. Inexistência de caráter. Protelatório do recurso recurso desprovido. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de regularização da representação processual. Intimação para saneamento do vício não atendida. Súmula 115/STJ. Recurso desprovido. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Irregularidade na representação processual. Decurso de prazo para saneamento do vício. Súmula 115/STJ. Stj mantida. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. REVELIA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANEAMENTO DO VÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO DECISUM. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes