CPC - Código de Processo Civil, art. 737

TJSP ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS NECESSÁRIOS. TESTAMENTO LAVRADO POR ESCRITURA PÚBLICA. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS NECESSÁRIOS. § 1º DO CPC, art. 737. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISÃO REFORMADA. DADO PROVIMENTO AO RECURS Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de publicação, registro e cumprimento de testamento particular. Alegação de vício de consentimento da testadora não apreciada. Violação ao art. 489, § 1º, IV, do CPC. Omissão verificada. Embargos acolhidos. Mais detalhes

TJSP APELAÇÃO - MONITÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA AUTORA. 1. CASO CONCRETO - Mais detalhes

TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Mais detalhes

STJ Cumprimento de sentença. Termo inicial para o prazo para impugnação. CPC/2015, art. 525. Seguridade social. Recurso especial. Processual civil. Ação de revisão de benefício previdenciário. Garantia do juízo. Insignificância. Caso concreto. Tempestividade. O prazo para impugnação se inicia após 15 (quinze) dias da intimação para pagar o débito, ainda que o executado realize o depósito para garantia do juízo no prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação. CPC/1973, art. 475-J, § 1º. CPC/1973, art. 475-M (redação da Lei 11.232/2005). CPC/1973, art. 737 (redação da Lei 11.232/2005). CPC/1973, art. 738, I e II (redação da Lei 11.232/2005). CPC/2015, art. 523, § 3º. CPC/2015, art. 536, § 4º. CPC/2015, art. 538, § 3º. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Processual civil. Execução. Título executivo extrajudicial. Embargos do devedor. Alegação de nulidade do título. Segurança do juízo. Penhora. Recebimento dos embargos. Instrução. Audiência e prova pericial realizadas. Posterior determinação de reforço da penhora por insuficiência. Extinção dos embargos por descumprimento do CPC, art. 737, I, de 1973 impossibilidade. Preclusão. Recurso especial provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial. Execução. Desistência homologada em relação ao executado ora recorrente. Posterior citação do executado excluído e penhora de imóvel de terceiro. Embargos à execução. Indeferimento da petição inicial. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial. Preliminar de deserção. Recolhimento do porte de remessa e retorno e ausência de pagamento das custas locais. Complementação de preparo efetuada. Execução por título extrajudicial. Sistemática anterior à Lei 11.382/2006. Conversão da execução para entrega de coisa em execução de quantia certa. Execução da obrigação substitutiva. Necessidade de nova citação do executado, sendo-lhe facultada, após a garantia do juízo, o oferecimento de embargos, os quais podem discutir inclusive a origem da dívida (CPC, art. 745, na redação anterior). Recurso especial provido. Precedentes. Mais detalhes

TRT3 Execução. Garantia da execução agravo de petição. Garantia do juízo. Mais detalhes