Carregando...
Carregando...
CPC - Código de Processo Civil

Art. 64º


Art. 64

- Em ambos os casos, o réu requererá a nomeação no prazo para a defesa; o juiz, ao deferir o pedido, suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de 5 (cinco) dias.

Decisões Relacionadas
TJPETJPE (5ª Câmara Cível) - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0055618-08.2024.8.17.9000 - PE - Rel.: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo - J. em 13/11/2026 - DJ 14/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TRF4TRF4 (2ª Seção) - 5037802-84.2026.4.04.0000 - Rs - Rel.: Des. Sérgio Renato Tejada Garcia - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TRF4TRF4 (5ª Turma) - 5029715-42.2026.4.04.0000 - Rs - Rel.: Des. Hermes Siedler Da Conceição Júnior - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. EXCLUSÃO DE COMARCA. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. CONSERVAÇÃO DOS EFEITOS DOS ATOS DECISÓRIOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJGOTJGO (1ª Câmara Cível) - Agravo Interno em Agravo de Instrumento 5756466-50.2026.8.09.0065 - Goiás - Rel.: Des. Ricardo Teixeira Lemos - J. em 09/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA FEDERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESISTÊNCIA APÓS A CONTESTAÇÃO. PEDIDO DEFENSIVO DE EXTINÇÃO. CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. SOBRESTAMENTO INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPETJPE (8ª Câmara Cível Especializada) - APELAÇÃO CÍVEL 0020010-67.2019.8.17.2001 - PE - Rel.: Des. Djalma Andrelino Nogueira Junior - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO AMBULATORIAL. BENEFICIÁRIO TITULAR DE DOIS PLANOS OPERADOS PELA MESMA ENTIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TRF6TRF6 (2ª Turma Suplementar) - Apelação Cível 1001872-68.2020.4.01.3815 - MG - Rel.: Des. Diogo Souza Santa Cecilia - J. em 10/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDORA ESTADUAL ALCANÇADA PELA ADI 4.876. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE RESTABELECIDA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 138/2016. PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA PELO REGIME PRÓPRIO. RESPONSABILIDADE DO INSS AFASTADA. COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES. PEDIDO INSTRUMENTAL PREJUDICADO. DANOS MORAIS CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS E O IPSEMG. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DESMEMBRAMENTO E REMESSA À JUSTIÇA ESTADUAL. SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDA.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSCTJSC (2ª Câmara de Direito Civil) - 5095292-73.2026.8.24.0000 - SC - Rel.: Des. Marco Aurelio Ghisi Machado - J. em 13/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA SUB-ROGADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AJUIZAMENTO NO FORO DO LOCAL DO DANO. TEMA 1.282/STJ. INAPLICABILIDADE DA PRERROGATIVA PROCESSUAL DO CONSUMIDOR. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NO CPC, art. 53, IV, «A». JUÍZO ALEATÓRIO NÃO CONFIGURADO. CPC, art. 63, § 5º. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. CONFLITO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME
Conteúdo restrito a assinantes.
TRF4TRF4 (5ª Turma) - 5028148-73.2026.4.04.0000 - Rs - Rel.: Des. Graziela Soares - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. EXCLUSÃO DE COMARCA. SUPRESSÃO DE ÓRGÃO JUDICIÁRIO. EXCEÇÃO À PERPETUATIO JURISDICTIONIS. APROVEITAMENTO DOS ATOS DECISÓRIOS. PARCIAL PROVIMENTO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TRF4TRF4 (5ª Turma) - 5029718-94.2026.4.04.0000 - Rs - Rel.: Des. Hermes Siedler Da Conceição Júnior - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. EXCLUSÃO DE COMARCA. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. CONSERVAÇÃO DOS EFEITOS DOS ATOS DECISÓRIOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPETJPE (5ª Câmara Cível) - APELAÇÃO CÍVEL 0005404-90.2015.8.17.1090 - PE - Rel.: Des. Silvio Neves Baptista Filho - J. em 13/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TEMA 1.011 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DESMEMBRAMENTO PROCESSUAL INDEVIDO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.