CPC - Código de Processo Civil
Art. 415º
- Prova testemunhal. Testemunha. Compromisso
- Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
Parágrafo único - O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz a afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.
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Recurso Exclusivo
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Prova testemunhal (Pesquisa Jurisprudência)
Testemunha. Compromisso (Pesquisa Jurisprudência)
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Testemunha. Compromisso (Pesquisa Jurisprudência)
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