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CPC - Código de Processo Civil

Art. 394º


  • Incidente de falsidade. Suspensão do processo
Art. 394

- Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.

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Recurso Exclusivo

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Incidente de falsidade (Pesquisa Jurisprudência)
Arguição de falsidade (Pesquisa Jurisprudência)
Suspensão do processo (Pesquisa Jurisprudência)